Imperatriz realiza a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Com o tema “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e novas perspectivas e desafios”, foi aberta na manhã desta quarta feira (23) no auditório da secretaria de saúde, a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, contando com a presença de diversos representantes de entidades e do poder público municipal e estadual.

O presidente do Conselho Estadual dos direitos da Pessoa com deficiência, Dilson Bessa disse que o evento é bem abrangente e acontece em todo o Maranhão, onde o Conselho atua, junto a entidades e movimentos a favor de pessoas com deficiência. São Fóruns e Conferências para elegerem delegados para a Conferência Estadual.

Além dos delegados, serão elencadas nesses dois dias (23 e 24), propostas de políticas públicas municipais e estaduais e para a conferência nacional. As propostas do Maranhão serão defendidas em Brasília no mês de julho.

Segundo Dilson Bessa, no Maranhão existem um milhão e duzentas mil pessoas com deficiência e o número em Imperatriz chega a 15% da população. Os dados do IBGE ainda estão sendo atualizados e devem ser ampliados.  

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O prefeito municipal, Sebastião Madeira

Saúdo a todos os presentes que participam deste importante Seminário, agradecendo o esforço de todos os que ajudaram a prepará-lo e vamos dirigi-lo aqui durante esses dois dias e também saúdo a mesa na pessoa da secretária de Desenvolvimento Social, professora Miriam; Maria da Conceição Silva, que vem desempenhando um excelente trabalho, pontuando, trabalhando, lutando, invariavelmente com enormes dificuldades.

“Queremos destacar o esforço que nós temos feito em nossa administração, para dar a maior assistência possível para criar condições para que as pessoas com deficiência possam ter prioridade.

Na última semana, a prefeitura de Imperatriz realizou um Seminário sobre Educação Inclusiva com a participação de representantes de 36 municípios.

Os programas da SEDES incluem pessoas com algum tipo de deficiência, bem como a Secretaria de Saúde. “Nosso governo está voltado para ajudar as pessoas que por um motivo ou outro têm algum tipo de deficiência”, afirmou o prefeito Madeira.

Fábio Souza de Carvalho, defensor público do Estado do Maranhão

A temática da palestra do dr. Fábio Souza de Carvalho foi apresentar um olhar novo a respeito da Convenção  dos Direitos da Pessoa com deficiência, afim de que os valores e os princípios que nortearam a Convenção, possam também estar presentes na s interpretações tanto dos fatos quanto das leis internas pelos destinatários da própria Convenção, quanto daqueles que devem dar cumprimento a ela.

A Convenção ainda é muito pouco conhecida em Imperatriz. Nós ainda não temos dentro de uma construção das idéias de direitos humanos, um hábito de utilizar os instrumentos internacionais, que por sinal foram internados aqui no Brasil.

A questão da educação inclusiva, por exemplo, que é um tema da Convenção Internacional dos Direitos Humanos, é algo muito pouco aplicado. Em Imperatriz, existem escolas de excelência para surdos/mudos, quando na verdade estas pessoas deveriam estar incluídas em todas as salas de aula e não necessariamente tratadas de forma diferenciada numa escola separada.

Esses valores ainda não foram interagidos com o poder público e com aqueles que devem dar cumprimento à convenção.