Controlador-Geral do Município presta contas da Secretaria de Saúde na Câmara Municipal

Itamar - Imperatriz cumpre a Lei dos 15%, mas contribui com uma quantia bem maior que o exigido, para cobrir os gastos vindos da demanda da nossa cidade e dos municípios vizinhos

O controlador Geral do Município, Itamar Batista, esteve nesta quarta-feira (25) em audiência pública na Câmara Municipal para prestar contas dos gastos da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). Na tribuna do Plenário Leo Franklin, ele apresentou dados estatísticos que comprovam a aplicação correta dos recursos utilizados para manutenção dos serviços e ações vinculados a SEMUS.

A apresentação foi baseada no Relatório Anual de Gestão (RAG) que descreve as atividades desenvolvidas no ano de 2014 bem como seus custos e a logística de aplicação de cada verba. Segundo controlador, no ano de 2014 foram gastos na saúde 32 milhões e 878 mil reais a mais do que a Lei obriga pela Constituição Federal que é de destinar 15% da arrecadação para a área da saúde.

“Imperatriz cumpre a Lei dos 15%, mas não só isso acaba contribuindo com uma quantia bem maior que o exigido, para cobrir os gastos que são necessários para gerir o serviço público de saúde em Imperatriz, devido à alta demanda que atendemos diariamente da nossa cidade e dos municípios vizinhos”, afirmou Itamar ao falar do quantitativo arrecadado e dos valores gastos com as despesas

De acordo com a explanação foram gastos 16 milhões na Atenção Básica; 98 milhões na Atenção de Média e Alta complexidade (atendimento de urgência e emergência do Hospital Muncipal, tratamento de hemodiálise e aquisição de órteses e prótese); dois milhões e 908 mil com Vigilância em Saúde (controle de vetores); um milhão e 460 mil com Assistência Farmacêutica e 100 mil na Gestão do SUS – onde foram feitos investimentos na rede de informática, entre outros.

No total, só de arrecadação foram repassados 185 milhões e 268 mil aos cofres do fundo municipal de saúde. O controlador ressaltou que a Prefeitura de Imperatriz tem um olhar muito criterioso quanto ao cumprimento da legislação, paralelo a preocupação de prestar um atendimento humanizado. Ele citou o exemplo de mandados judiciais que obrigada o Município a assumir despesas que muitas vezes não estão previstas em orçamentos nem são pagas pelos recursos disponibilizados pelo Governo Federal.

 “Ao mesmo tempo em que temos que cumprir rigorosamente a legislação nos colocamos na condição humana.  Você imagina pagar 60 mil reais de U.T.I aérea para uma criança que está internada e precisa de transferência urgente especificamente com tipo de transporte, e você ter que tomar a decisão de fazer ou não fazer, essa criança pode morrer por uma decisão de não gastar os 60 mil reais. Porém, temos que nos ater como pagar isso, pois a União não banca, quem paga é o município com recursos próprios e necessita de receita para isso”, destaca.  

Quanto aos questionamentos feitos pela comissão presente, Itamar Batista esclareceu aos vereadores e pessoas que se encontravam na galeria, que existe um projeto na secretaria para aumentar o número de equipes da Estratégia e Saúde da Família, bem como a cobertura dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por meio de um seletivo para contratação de mais 200 profissionais para o Município. Segundo o controlador, o Edital para provimento de cargo desta natureza já está pronto aguardando apenas parecer favorável o Ministério da Saúde para ser publicado.

Em relação à veracidade do relatório apresentado, ele ressaltou que se trata do retrato de todas as ações que foram cumpridas pelos programas e as que estavam previstas mas que deixaram de ser feitas, mostrando o porque não foram realizadas. “Este relatório antes mesmo de ser enviado para o MS, ele tem quer ser aprovado para o Conselho Municipal de Saúde que tem poder para atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros”, finalizou Itamar. 

[Maria Almeida – ASCOM]